Vereador apresenta projeto para instalar dispute boards para obras públicas

Parlamentar comentou o PL 577/17, o qual já tramita na Câmara Municipal de São Paulo, ontem, no V Congresso Internacional do IBDiC, no SindusCon-SP

 

Da Redação

 

O vereador Caio Miranda Carneiro (PSB) apresentou nesta segunda-feira, 4, no V Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), o projeto de lei 577/17, o qual “autoriza a instalação de Juntas de Solução de Conflitos (‘Dispute Boards’) em contratos de construção celebrados pela Prefeitura de São Paulo”. O evento, que acontece no auditório do Sindicato da Construção (SindusCon-SP), termina hoje.

 

“São Paulo pode abrir uma porta de mudança na lei que irá servir de vitrine para o resto do País”, disse o vereador Caio Miranda Carneiro a respeito do projeto de lei, que prevê a criação de “Dispute Boards” em licitações de obras públicas em São Paulo.

Vereador Caio Miranda Carneiro, Fernando Marcondes, presidente do IBDiC, e Pierre Genton (Canal do Panamá)

 

Compuseram a mesa de ontem com o vereador Caio Miranda Carneiro, Pierre Genton (Canal do Panamá) e Fernando Marcondes, presidente do IBDiC e representante no Brasil da Dispute Resolution Board Foundation.

 

Para Pierre Genton “o ‘Dispute Board’ deveria ser criado nas etapas iniciais de um projeto, não apenas quando começam a surgir os conflitos de execução”.

 

Fernando Marcondes, presidente do IBDIC, enfatizou no debate a retomada no crescimento da economia e a necessidade de investimentos na área de infraestrutura do País.

V Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)

 

“Os Dispute Boards ou Junta de Solução de Conflitos são comitês compostos por três membros imparciais (normalmente dois engenheiros e um advogado especialista), que são eleitos pelas partes contratantes para acompanhar toda a execução da obra e dar solução rápida aos litígios que corriqueiramente se instauram entre as partes”, indica o texto do PL, evitando assim que eventuais conflitos sejam levados ao Poder Judiciário, tornando mais rápido e menos custoso o processo.

 

“Por acompanharem a obra desde o primeiro dia de execução, os membros da Junta angariam conhecimento preciso dos problemas gerados ao longo dos trabalhos. Dessa maneira, tão logo que acionados, eles têm condições excepcionais para propor soluções ou, até mesmo, decidir e resolver as controvérsias que lhe são postas com máxima brevidade e qualificação”, complementa a justificativa.

Público acompanha a apresentação do Projeto de Lei 577/17

 

Esses comitês, que já são empregados em empreendimentos de interesse público, não somente tendem a ser premissa para efetivação de financiamentos por bancos internacionais de fomento, como já foram efetivamente aplicados em projetos de grande vulto econômico, como por exemplo, a construção da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo.

Caio Miranda Carneiro com Fernando Marcondes e Pierre Genton