Projeto que amplia gestão participativa de praças é aprovado na Câmara de SP

Proposta do vereador Caio Miranda Carneiro incentiva ocupação positiva do espaço público e empreendedorismo com zeladoria que renda árvores frutíferas, wi-fi grátis, câmeras de segurança, “parcães”, bancos, mesas, estacionamento de bicicletas e pontos de água e luz

 

Da Redação

Foto: Alexandre de Paulo/CMC

 

O Projeto de Lei 192/2017, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), que trata da gestão de praças na cidade de São Paulo, foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2017. O texto, que complementa a Lei n° 16.212, de 10 de junho de 2015, segue para a sanção do prefeito João Doria (PSDB).

O vereador propõe melhorias na manutenção das praças, como limpeza, conservação e a instalação de equipamentos que estimulem a sua revitalização. Associações, ONGs e empresas podem assumir a zeladoria. O objetivo é garantir que esses espaços públicos de convivência tenham árvores frutíferas, bancos, mesas, estacionamento para bicicletas, pontos de água, luz, wi-fi gratuito, câmeras de segurança, “parcães” (espaço destinado para cachorros), além de comércio e serviços de alimentos, entre outras melhorias.

“A ‘gestão participativa’ desses espaços de convivência social deve ser não apenas garantida, mas incentivada. O seu devido uso e ‘apropriação’ pelos munícipes são um esforço conjunto que trará benefícios a todos”, justifica o vereador Caio Miranda Carneiro. “Com isso, propomos alguns ajustes no texto legal que devem contribuir para este espírito de ocupação pública”, complementa Caio.

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Ocupação positiva – Feira SP Saudável agitou a Praça Benedito Calixto, em Pinheiros, em dezembro do ano passado

 

Wi-fi e câmeras

Árvores frutíferas, muitas delas referências nas praças da Capital, servem de atrativo para pássaros, proporcionando um grande estímulo ao reequilíbrio do meio ambiente.

Também a prática desportiva é fator importante na dinâmica das praças, dado o seu caráter lúdico e coletivo, como ocorre nos espaços destinados a corridas, caminhadas e ginástica.

O sinal de internet sem fio é necessidade premente à vida moderna, e sua viabilização já está incorporada às políticas públicas no município, assim como armários tipo guarda-volumes, que proporcionam mais praticidade aos usuários das praças. Já as câmeras de segurança são indispensáveis para garantir mais tranquilidade.

Vale ressaltar ainda os equipamentos de ginástica voltados a idosos, uma faixa da população que cresce a cada dia e necessita de atenção, não só na região central como também nos bairros mais afastados.

Quanto à venda de alimentos, o texto considera que as áreas de comércio e serviços, “a par da responsabilidade pelo fomento às iniciativas dos empreendedores, podem ‘oxigenar’ as praças, refletindo no desejável aumento da frequência de pessoas”.

A adoção de praças pode ser feita e incentivada de forma parcial, já que o particular às vezes não tem condições de absorver todos os serviços demandados, mas pode somar esforços com outras pessoas e órgãos. “Isso pode aperfeiçoar a apropriação dos recursos existentes e disponíveis entre todos os atores sociais, cada qual ajudando de alguma maneira”, enfatiza a proposta.

 

“Parcães”

Para facilitar a fiscalização das condições de uso por parte da população, serão colocadas placas com “informações de contato dos responsáveis pela manutenção e conservação das praças”, em local visível.

Quanto à instalação de banheiros, vale enfatizar que seria muito desejável que contassem com “sistemas de captação de águas pluviais e biodigestores”, alternativas tão interessantes e legítimas, do ponto de vista ambiental, quanto os banheiros secos, já previstos.

O texto prevê a criação dos espaços fechados destinados a cães, conhecidos como “parcães”, cuja implementação aumentará o interesse dos frequentadores pelas praças. “A própria definição dos locais de instalação depende de situações específicas, não sendo razoável que o ‘parcão’ seja, necessariamente, uma realidade para todas as praças existentes”, prevê o texto.

Já há autorização ao Poder Executivo para receber, pelo termo de permissão de uso, contrapartida em bens e serviços, devidamente quantificados e avaliados, a serem destinados à mesma praça em que esteja instalado o respectivo comércio ou serviço. Isso pode conferir à Administração um instrumento de atuação, potencializando novas parcerias com os particulares para uma melhor manutenção e conservação do espaço público.