Prefeito Doria sanciona projeto pioneiro que coloca a cidade de São Paulo na Agenda 2030 da ONU

Criado pelo vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), texto trata da redução de emissão de gases poluentes, integração entre setores essenciais da cidade – como saúde, educação e segurança, prevê projetos mais eficazes de reciclagem e metas sustentáveis

 

Por Fábio Busian

Foto: Alexandre de Paulo

 

São Paulo entrou definitivamente na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Organizações das Nações Unidas (ONU), como diretriz de políticas públicas no município. De autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), a lei 16.817/2018 é pioneira no País e sancionada no último dia 2 de fevereiro pelo prefeito João Doria (PSDB). Além das diretrizes, o texto também prevê a criação de uma Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com práticas governamentais que melhorem a qualidade de vida dos paulistanos em vários setores, como transporte, educação, saúde e segurança.

Vereador Caio Miranda Carneiro presidiu seminário sobre sustentabilidade em setembro do ano passado na Câmara Municipal

 

“Além da redução na emissão de gases, a Agenda 2030 coloca como primordiais programas de coleta seletiva mais eficazes, aumento da porcentagem de lixo reciclado pela cidade, que hoje está em baixos 10%, e novas métricas de saúde e educação. Todas as áreas conectadas para que tenhamos uma melhor perspectiva de cidade, enquanto cidadãos. Essa lei, colocada em prática, começa a mudar nossa realidade”, explica Caio Miranda.

A Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (os ODS) e suas 169 metas, bem como uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um roteiro para acompanhamento e revisão. Os ODS e suas metas serão acompanhados por meio de indicadores. Esses objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Eles deverão ser alcançados até o ano 2030.

“Para abrir ainda mais a discussão e pensar conjuntamente em saídas para melhorar a qualidade de vida em São Paulo, o projeto também institui uma comissão com membros de vários setores da sociedade para que possamos aplicar, na prática, o modelo de cidade que queremos daqui pra frente: mais sustentável e viável para todos os moradores”, completa o parlamentar.

Outro ponto abordado propõe, entre outros temas, a redução em 43% da emissão de gases poluentes no Brasil em 13 anos. “Para batermos essa meta, São Paulo, uma cidade referência para o resto do País, precisa estar a frente desse desafio”, explica o vereador. Para ele, os efeitos da poluição não estão só na qualidade do ar, mas em mudanças climáticas que afetam diretamente a população, colocando-a em risco. “Além da questão respiratória causada pela poluição, que lota hospitais com crianças sofrendo de asma, bronquite e outras doenças,  tive acesso à pesquisas mostrando que os moradores de áreas precárias são os mais afetados pelas mudanças climáticas e, consequentemente, pela alteração no regime de chuvas e resultando em alagamentos”, explica Miranda.

O vereador afirma ainda que com o aumento desordenado da urbanização, o solo da cidade – antes protegido pela vegetação remanescente da Mata Atlântica – torna-se impermeável ao ser coberto por materiais como asfalto e concreto, que absorvem muito calor e não retêm umidade. “Esse tipo de crescimento, sem métricas sustentáveis, prejudica diretamente quem está em São Paulo”, avalia.

O projeto aprovado foi desenvolvido após um debate ocorrido por meio da instauração, em setembro deste ano, de uma Frente Parlamentar dentro da Câmara, que recentemente convidou várias entidades para discussão pública sobre a Agenda 2030, como o Dr. Carlos Andrés Hernández Arriagada, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e líder do  Grupo de Pesquisa “Estratégias Projetuais em Territórios Urbanos Degradados e/ou Zonas Portuárias” (LABSTRATEGY). O Interesse dessa Frente Parlamentar se dá pela contribuição metodológica já aplicada em cases no exterior, nos últimos quatro anos, e que obteve o reconhecimento da “Rio+ World Centre For Sustainable Development”.