São Paulo isenta de taxa empreendedores que utilizam e cuidam de praças

Sanção do prefeito a lei criada por Caio Miranda Carneiro (PSB) abre para o empreendedorismo as mais de cinco mil praças da cidade, das quais nem 10% têm sido adotadas por empresas – que podem pagar com serviços de zeladoria

 

Por Fábio Busian

Fotos: Alexandre de Paulo

 

A manutenção de praças é uma dor de cabeça para administrações de praticamente todos os municípios. Uma das soluções encontradas por diversas prefeituras é a adoção desses espaços públicos por empresas, e uma lei (16.868/2018) sancionada nesta quinta-feira (15) pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ajuda a sanar esse problema e ainda fomentar o empreendedorismo. Trata-se de um projeto de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB) que prevê a isenção de taxa de utilização para empreendedores que abrirem negócio nesses locais, com a contrapartida de cuidar da área em que estão. A população terá um instrumento de controle nas mãos, com a criação de conselhos que podem definir quais os tipos de comércios querem nessas áreas.

Homem faz exercício físico em equipamento de ginástica instalado na Praça Pérola Byington, na Bela Vista

 

Para Caio Miranda, a iniciativa dá poder para pequenos comerciantes e população e revitaliza locais degradados. “São mais de cinco mil praças em São Paulo, e nem 10% desse total foi adotado por empresas. Agora, o pequeno comerciante, que não tem condições financeiras de arcar com as taxas de utilização comercial de praças, pode pagar com serviço, revitalizando áreas e podando a vegetação. Além disso, ocupamos espaços públicos e geramos movimentação de moradores para dar mais vida a esses locais”, salienta. O vereador coloca que a lei prevê ainda a instalação de novos equipamentos nas praças, dando mais opções de recreação aos moradores. “Cachorródromo, equipamentos para exercícios físicos e práticas desportivas não formais, como capoeira e meditação, ponto para ligação de água e luz, bem como para sinal de internet sem fio, espaço da melhor idade, com atividades e equipamentos específicos para idosos são algumas das novas ferramentas que também podem ser adotadas, dando inclusive poder para o vereador solicitar essas demandas por emenda”, completa.

Antônio Joaquim da Silva, 57, taxista que faz ponto ao lado da Praça Pérola Byington, na Bela Vista, aprova a iniciativa

 

O taxista Antônio Joaquim da Silva, de 57 anos, trabalha com um ponto na praça Pérola Byington, região central de São Paulo. Para ele, a nova lei traz uma esperança de reocupação do local, o que considera muito bom. “É uma ótima ideia e ajuda a termos uma praça mais viva. Antes, há uns oito anos, uma empresa cuidava dela. Depois que pararam de cuidar, ela ficou com esse aspecto de abandonada. Até apararam a grama, mas ninguém da região se identifica mais com o espaço, que está quase sempre vazio. Espero que essa ideia mude a realidade da Pérola Biyngton”, disse.  

A Jovem Michelle Ribeiro, 22, passeadora de cães, é moradora do bairro e frequentadora das praças na região

 

Michelle Ribeiro, de 22 anos, passeadora de cães e moradora do bairro, concorda com Joaquim e acrescenta que um conselho participativo na região, definindo quais tipos de comércio podem ser colocados na praça, são essenciais para o sucesso da lei. “Eu tenho interesse em participar desse conselho e gosto bastante da ideia de manutenção parcial da praça por comerciantes que a utilizem, como forma de pagar pela sua utilização. Indicaria inclusive para familiares esse tipo de empreendedorismo”, afirma.  

Caio Miranda discute e analisa a possibilidade de instalação de um “Cachorródromo” na Praça Pôr do Sol, no Alto de Pinheiros

 

“Se empresas quiserem participar, em vez de colocarem só placas, elas podem usar comercialmente aquele local o que, obrigatoriamente, faz com que se mantenha uma organização e limpeza. Mas um vendedor de hotdog, professor de educação física ou qualquer outro empreendedor individual também pode aproveitar para ocupar uma praça, usando sua própria mão de obra pra cuidar do espaço. Todos os moradores, comerciantes e a cidade de São Paulo só tem a ganhar”, completa Caio Miranda.  

 

Foodtrucks regularizados

A lei também regulamenta os foodtrucks em praças, ao prever área específica para uso de comércio e serviços. Com a nova regra, esse tipo de comércio tem mais força pra conseguir licença de utilização nos espaços públicos, com a contrapartida do cuidado e zeladoria do local explorado comercialmente”, explica Caio Miranda.

 

Confira a íntegra da lei:

 

LEI Nº 16.868, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

(Projeto de Lei nº 192/17, do Vereador Caio Miranda Carneiro – PSB)

Altera dispositivos da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de São Paulo, e dá outras providências. JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O inciso V do “caput”, bem como o § 2º do art. 12 da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, acrescido do § 3º, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 12. ……………………………………………………………………………………………………

V – plantio de árvores, inclusive frutíferas, arbustos e

vegetação herbácea; ………………………………………………………….

§1º ……………………………………………………..

§2º A conservação de praças poderá ser delegada, ainda que parcialmente, a terceiros, mediante termos de cooperação, nos termos da legislação vigente.

§3º As informações de contato dos responsáveis pela manutenção e conservação das praças deverão constar de placa informativa, a ser fixada em local visível, na própria praça.”

Art. 2º Os incisos III, V, VI, VII e XII do art. 15 da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, acrescido dos incisos XIII, XIV, XV e XVI, passam a ter a seguinte redação:“Art. 15. ……………………………………….. ………………………………………………………….

III – equipamentos para exercícios físicos e práticas desportivas não formais;

………………………………………………………….

V – áreas de estar com mesas para jogos e piqueniques e pontos para armação de redes de descanso;

VI – ponto para ligação de água e luz, bem como para sinal de internet sem fio;

VII – estacionamento para bicicletas e armários tipo guarda-volumes; ………………………………………………………….

XII – guaritas e demais equipamentos de segurança;

XIII – espaço da melhor idade, com atividades e equipamentos específicos para idosos;

XIV – área para uso de comércio e serviços, mediante o respectivo termo de permissão;

XV – equipamentos de apoio às atividades de zeladoria;

XVI – espaço fechado destinado para cães, também conhecido como parcão.”

Art. 3º O art. 16 da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 16. As praças, quando couber, poderão ter cisternas e banheiros, inclusive com sistemas de captação de águas pluviais e biodigestores, ou secos, dentro dos princípios da permacultura urbana, a critério da respectiva Prefeitura Regional, ouvido o comitê de usuários, quando existir.”

Art. 4º O art. 23 da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 23. ………………………………………..

Parágrafo único. Fica o Executivo autorizado a receber do permissionário contrapartida em bens e serviços, devidamente quantificados e avaliados, a serem destinados à mesma praça em que instalado o respectivo comércio ou serviço, objeto do termo de permissão de uso.”

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo

Municipal

BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 15 de fevereiro de 2018.