Após aprovação de relatório, Caio Miranda diz que diálogo sobre Previdência dos Servidores continua

Com as galerias lotadas de servidores municipais, reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o relatório do vereador Caio Miranda Carneiro referente à Reforma da Previdência Municipal. Manifestantes tentaram invadir o prédio da Câmara, mas foram contidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar (PM); pelo menos uma professora e outros cinco servidores ficaram feridos no tumulto

 

Por Fábio Busian

Fotos: Alexandre de Paulo

 

“Aprovamos o relatório, mas ainda tem muita discussão e várias mudanças no texto da Reforma da Previdência Municipal, antes de levarmos para votação no plenário”. Foi assim que o vereador Caio Miranda Carneiro (PSB) colocou a aprovação do seu substitutivo ao texto da reforma previdenciária de São Paulo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (14). Como relator do projeto na Casa, Miranda afirma que algumas vitórias já foram conquistadas, como a retirada da alíquota suplementar de 5% para 144 mil servidores que recebem até o teto do INSS, equivalente a R$ 5.645,80.

Vereador Caio Miranda, relator da Reforma da Previdência Municipal, fez a leitura do seu relatório durante a CCJ

 

“Também alteramos o texto, permitindo que qualquer servidor ativo possa migrar para o novo regime. Se ele não quiser pagar as alíquotas propostas na reforma, ele pode abrir mão da integralidade e da paridade, pagando somente 14%, que é o teto do INSS. Aí ele tem o resto do salário livre para investir onde quiser”, explica o vereador.

Portando cartazes e gritando palavras de ordem, servidores municipais lotaram o Salão Nobre durante a reunião da CCJ

 

Nesta quinta-feira (15), a partir das 15h, no Salão Nobre da Câmara (8º andar), ocorre a primeira Audiência Pública para discutir o projeto de lei, que agora segue para votação no Plenário. São necessárias duas audiências para que o projeto possa ir para sanção do Executivo.

Caio conversa com o presidente da CCJ, vereador Aurélio Nomura

 

Miranda afirma que essa será uma oportunidade para qualificar ainda mais o texto do projeto. “Tem muita coisa pra melhorar, como governança dos fundos, participação dos servidores, securitização e outras questões técnicas importantes que vão além das discussões financeiras. Amanhã será a oportunidade de dialogarmos sobre todos esses pontos, inclusive sobre as alíquotas”, finaliza Caio Miranda.

Exaltados, manifestantes gritavam a cada fala dos vereadores à mesa da Comissão de Constituição e Justiça

 

 

Manifestante tenta retirar das mãos do relator documento contento o parecer sobre a legalidade da Reforma da Previdência
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Mais informações em:

CCJ dá aval a Projeto de Reforma da Previdência dos servidores municipais