Prefeitura de São Paulo sanciona lei que reduz poluição ambiental e sonora da frota pública

Vereador Caio Miranda Carneiro, autor do projeto de lei na Câmara Municipal, afirma que a cidade de São Paulo tem que dar o exemplo, até para incentivar outros segmentos a adotarem medidas sustentáveis, principalmente nos transportes

 

 

Por Antonio Matiello

Fotos: Alexandre de Paulo

 

 

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (6/6) a Lei 16.912, sobre o controle da poluição ambiental e sonora dos veículos da administração pública do município, inclusive os de empresas concessionárias que prestam serviços na cidade.

 

O projeto que gerou a lei, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), na prática reinstitui a inspeção veicular para a frota da prefeitura, acrescida da gestão dos ruídos emitidos pelos veículos, e exclui os ônibus do transporte coletivo de passageiros e os utilizados na condução escolar e similares.

 

Ideia é ampliar a frota com veículos não poluentes, como os elétricos, não esquecendo a diminuição dos ruídos

 

De acordo com a nova lei “o programa de inspeção deverá observar os procedimentos e instrumentos de medição, bem como os padrões máximos de emissão de ruído e de poluentes tóxicos, conforme definidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais competentes, em especial, as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES”.

 

O instrumento prevê que as inspeções deverão ser programadas no período de um ano cada, sem prejudicar a prestação dos serviços. As inspeções, no entanto, não eximem a administração pública da fiscalização dos órgãos competentes.

 

O poder público deverá, ainda, manter canal de comunicação para o recebimento de denúncias da população, sem prejuízo dos demais sistemas de controle interno.

 

“Já que há nove anos não cumprimos uma lei aprovada nesta Casa, que pelo menos a prefeitura faça a sua parte.”

 

O autor da lei comemora a sanção, dizendo que o poder público precisa dar o exemplo na questão ambiental e sonora na maior cidade da América Latina. “Já que há nove anos não cumprimos uma lei aprovada nesta casa (a Câmara Municipal) – afirma Caio Miranda referindo-se à Lei das Mudanças Climáticas, que prevê a renovação da frota de ônibus na capital paulista com emprego de combustíveis de fontes renováveis –, que pelo menos a prefeitura faça a sua parte”.

 

A lei determina, ainda, a criação de um selo para os veículos inspecionados. A sanção vetou o artigo sobre a correção dos fora dos parâmetros, a ser feita em prazo estipulado pela regulamentação da legislação por parte da administração pública municipal.